Ranna e Zardini firmam parceria entre Tribunal de Contas e Ministério Público

O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Espírito Santo assinaram protocolo de intenções pelo qual assumem o compromisso recíproco de atuar de maneira articulada, propiciando as condições necessárias para implementar atividades conjuntas.

Assinado pelo presidente do Tribunal, Sebastião Carlos Ranna de Macedo(esquerda), e pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Antônio Zardini (direita), o protocolo soma esforços em assuntos de interesse comum, especialmente quando se tratar de questões de improbidade administrativa, corrupção e ações de caráter preventivo.

Ao assinar o documento durante sessão ordinária do Tribunal, Fernando Zardini enfatizou que a parceria estimula a adoção de ações preventivas, parâmetros e critérios claros.

- “É um passo em conjunto, que pretende tornar mais eficiente a análise das ações de inconstitucionalidade”, disse o procurador-geral.

Destacando o valor da iniciativa de agregar os esforços do Tribunal e do Ministério Público para tornar efetivo o controle externo, o presidente Carlos Ranna anunciou que a primeira missão da iniciativa é instituir um grupo para analisar os projetos das câmaras municipais que tratam ou trataram do aumento salarial para vereadores.

Com a finalidade de acrescentar transparência aos seus atos e resultados de forma clara, objetiva, tempestiva, acessível e alcançar a excelência em sua missão, o Tribunal de Contas decidiu padronizar a elaboração e a redação de acórdãos e pareceres. A decisão vai “possibilitar o seu completo entendimento, contendo, na íntegra, as determinações ou outras providências cabíveis”.

Entre outras providências, determina que a íntegra de tais documentos seja publicada, para consulta, nos seus sistemas de informática e portal, após leitura em sessão, incluídos as manifestações técnicas e pareceres do Ministério Público de Contas.

By Don Oleari